Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 3.362, de 04 de maio de 2020
NÃO PUBLICADO
- Data
- 4 de maio de 2020
- Número
- 3362
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.364, de 25 de abril de 2020Altera o Decreto Municipal n. 3.362, de 24 de abril de 2020, que tornou obrigatório o uso de máscara facial não profissional durante o deslocamento de pessoas pelos equipamentos públicos do Município de Bertioga e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, nos termos que especifica.