Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterações no Código Tributário do município de Barueri. (LC 118)
Reorganização da estrutura administrativa da Fundação Instituto de Educação de Barueri (FIEB) e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade do uso de carteiras escolares, de acordo com padrões de ergonomia regulamentados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas salas de aulas, em estabelecimentos públicos ou privados.
O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no sítio eletrônico da Prefeitura entre outros.
Institui o serviço de coleta de entulho e resíduos em Barueri.
Institui o programa recreativo Pet Parque.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Barueri a campanha novembro azul, dedicada às ações de conscientização do câncer de próstata e dá outras providências.
Institui programa interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providencias.
Programa infância sem pornografia e dá outras providências.
Altera disposições da Lei Complementar nº 150/2004, que trata do Plano Diretor de Barueri.
Regulamenta as férias e a gratificação natalina dos Agentes Políticos do município de Barueri.
A proibição no sistema municipal de ensino de atividades pedagógicas que promovam, incentivem ou fomentem a ideologia de gênero.
Utilização de sensores de presença no sistema de iluminação dos prédios públicos da administração pública municipal e dá outras providências.
Instituir no calendário oficial do município a semana municipal da juventude.
Desafetação e permuta de imóveis.
Abertura de crédito adicional especial nos termos da Lei nº 2.485, de 22 de novembro de 2016.
A organização, criação, transformação e extinção de cargos e funções dos serviços da estrutura administrativa da Câmara.
Institui o dia municipal da mulher barueriense.
A criação da comissão temporária de assuntos relevantes denominada frente parlamentar em defesa da vida e da família no âmbito da Câmara Muncipal de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 11/12/2017