Câmara Municipal de Barueri (SP)
O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 381, de 01 de dezembro de 2016Reformula a Lei Complementar nº 365, de 8 de abril de 2016, e dá outras providências.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 453, de 08 de março de 2019Institui gratificação para o cargo que especifica, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 418, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências.