Câmara Municipal de Barueri (SP)
Institui o serviço de coleta de entulho e resíduos em Barueri.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2017
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei nº 2.710, de 01 de outubro de 2019Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 2.580, de 5 de dezembro de 2017. (Contentor Big-Bag)