Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A fixação de informativo sobre a lei de assistência religiosa nas entidades hospitalares.
Estabelece a obrigatoriedade da oferta de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, em espaços de uso público,, no âmbito do município de Barueri.
Programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Reformula o abono produtividade dos servidores ocupantes dos cargos públicos da Secretaria municipal de Educação.
Retifica a ementa e o art. 1º, da Lei Complementar nº 454, de 15 de março de 2019.
Alterações da Lei nº 2.604, de 26 de abril de 2018, que institui o programa de atenção à população em situação de rua, denominado Re Nascer em Barueri.
A doação de bem em desuso ao ente que especifica.
Altera dispositivos da Lei nº 2.530, de 13 de junho de 2017, com vista à inclusão de hipótese para recebimento do aluguel social e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Denominação da via pública que especifica. (Desembargador Celso Luiz Limongi)
Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
O prêmio "Professor giz de ouro" aos docentes da rede municipal de ensino que especifica.
A alteração da denominação oficial das bibliotecas municipais que especifica. (de Biblioteca para Estação Cultural)
Denominação oficial da rua que especifica. (Avenida João Vicente do Nascimento).
Denominação oficial da Rua Projetada. (Travessa da Rua Goiânia Jd. líbano/Votupoca - Rua Cidade de Ipirá - Bahia).
Institui o dia da família na escola e dá outras providências.
A proibição do uso de canudo de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Barueri.
Obriga a divulgação anual da inspeção técnica qualificada sobre a segurança de pontes, viadutos e passarelas, no jornal oficial do município de Barueri.
A instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 17/05/2019