Legislação municipal · Barueri (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a estrutura e competência das secretarias de governo e de segurança e mobilidade urbana, conforme previstas na Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Revoga a Lei nº 1.884, de 30 de outubro de 2009. (doação de terreno Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) )
Altera disposições da Lei nº 2.672, de 4 de abril de 2019. ( carteira de identidade da pessoa com deficiencia)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
Denominação oficial da Avenida que especifica. (Avenida Candida Oliveira das Dores)
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 381, de 1º de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Barueri, para dispor sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de farmacêutico.
A concessão de Titulo de cidadão benemérito do município de Barueri ao Senhor Nilton Apparecido Cardoso.
Concessão de título de cidadã benemérita do município de Barueri à senhora Lucina Dias Batista.
A concessão de título de cidadã benemérita do município de Barueri a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Barueri Anelise Soares.
Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre esclerose múltipla e dá outras providências.
Cria campanha pressão 12 por 8, e dá outras providências.
Restaura a vigência do inciso VI do art. 37, da Lei Complementar nº 403, de 28 de junho de 2017.
Institui a "Lei Lucas" que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e demais funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil, nos termos da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, e da Lei Estadual nº 15.661, de 9 de janeiro de 2015.
A doação do prédio destinado a abrigar o novo fórum da comarca de Barueri.
Fica APROVADA a prestação de contas do Ex Prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, referente ao Exercício de 2015, rejeitando, assim, o Parecer Prévio n° TC — 002298/026/15, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Programa envelhecimento ativo municipal e dá outras providências.
A disponibilização de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Barueri.
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município.
Fica APROVADA a prestação de contas do Ex Prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes, referente ao exercício de 2016, de acordo com o Parecer Prévio n° TC — 004379/989/16, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Reconhece a Língua Brasileira de sinais - libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva da comunidade surda, no âmbito do município de Barueri.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 28/06/2019