Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera disposições da Lei nº 2.672, de 4 de abril de 2019. ( carteira de identidade da pessoa com deficiencia)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei nº 2.672, de 04 de abril de 2019Cria a carteira de identificação da pessoa com deficiência, e dá outras providências.