Legislação municipal · Barra do Turvo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barra do Turvo no Diário Oficial dos Municípios (SP)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3414
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3414
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3414
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3414
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3410
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3407
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3402
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3402
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3402
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3399
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3393
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3393
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3393
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Secretaria Municipal de Governo · Edição 3379
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3379
Secretaria Municipal de Governo · Edição 3370
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h40 · Publicação mais recente da lista: 18/07/2025