Secretaria Municipal de Governo · 26 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.
LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.
Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Turvo/SP, 15 de maio de 2.025.
VICTOR MARUYAMA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3379, em 26 de maio de 2025. Código identificador 538D0B00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.