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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 26 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.

LEI MUNICIPAL N.° 958, DE 15 DE MAIO DE 2.025.

Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Art. 1º Fica ratificada a Resolução nº 004/2025 da Assembleia Geral do Consaúde que dispõe sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Turvo/SP, 15 de maio de 2.025.

VICTOR MARUYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo, edição 3379, em 26 de maio de 2025. Código identificador 538D0B00: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.