Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 3.033/02 E 3.382/09.”
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA - EMDA."
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, VISANDO O COMBATE AO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CRIANDO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO A ESTA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“PROÍBE O USO DE CAPACETE NO INTERIOR DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO MEDIDA DE SEGURANÇA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ADAMANTINA”
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA DOAR BEM MÓVEL AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ADAMANTINA – IAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.369 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 1.513, DE 23 DE MAIO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE, VISANDO O COMBATE AO CRIME DE PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, CRIANDO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO A ESTA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - LEI DO MAGISTÉRIO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A PROMOÇÃO HORIZONTAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ADAMANTINA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007."
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PARA ATENDER AO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, FORMALIZADO COM O FNDE COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NÃO PREVISTOS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, PARA ATENDER AO PROGRAMA PRÓ-VIAS A SER FORMALIZADO COM O BNDES, COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, NÃO PREVISTOS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA ATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
”AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.“
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA REPASSAR À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS EM ADAMANTINA”
Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo do Municipal de Adamantina. (Vereador Israel Pereira Coutinho)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA REFERENTE A FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS DA EMDA – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ADAMANTINA, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h49 · Norma mais recente da lista: 22/04/2010