Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Crédito Especial para pagamento ao contínuo da Câmara Municipal.
Criação de 25 (vinte e cinco) Escolas Municipais (rurais e urbanas).
Inscrição dos Funcionários e Servidores no IPESP.
Autorização de empréstimo de Cr$ 100.000,00, para compra de caminhão basculante.
Desapropriação de uma área de terreno com 2,52 ha. Para construção do Cemitério de Adamantina (Art. 1º parcialmente – Lei 528/60).
Autorização para compra de moto niveladora – Allis Chalmrs AD.3 por Cr$ 350.000,00 (Revogada pela Lei 138/51).
Muda Alameda 1, para Alameda Armando de Salles Oliveira.
Fixa subsídio do Prefeito Municipal no valor de Cr$ 60.000,00 anual.
Empréstimo financeiro junto a Fazenda do Estado, de Cr$ 150.000,00 para instalação, organização dos serviços administrativos do município (Lei 263, de 28/03/49).
Organização dos serviços municipais, constituir secções, etc.
Orça receita e fixa despesas para 1949.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h06 · Norma mais recente da lista: 14/06/1949