Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de uma área de 7.056 m² da quadra n º 106, para construção do Grupo Escolar (Revogada pela Lei 626/62).
Autoriza a construção de 3.500 metros de Guias, Sarjetas e Passeios, com verba de Cr$ 900.000,00.
Concessão a Jorge Abdo & Cia Ltda., o direito de explorar por 10 anos o estacionamento de veículos de transportes coletivos.
Autorização para entrega dos documentos dos loteamentos de Adamantina, ao Advogado da Prefeitura e da Câmara, para ingressar em juízo para reintegração.
Autorização para empreitar serviços de nivelamento, alinhamento e divisas para construções
Transferência de denominação de Rua 8, para Rua Joaquim Nabuco.
Imposto Territorial Urbano – ITU dos planos de loteamento e apresentação Mapas de Loteamento de Adamantina e a sede no distrito de Mariápolis.
Autoriza a ISENÇÃO dos impostos municipais por 10 anos, à firma que construir por conta própria um Matadouro no distrito de Mariápolis.
Isenção por 10 anos dos Impostos Municipais, para firma que construir um prédio próprio para Hotel.
Criação de cargo de 1 (um) servente em Escola Municipal.
Criação de 4 (quatro) Escolas Municipais (26ª, 27ª, 28ª e 29ª).
Lançamento do Imposto Territorial Urbano em terrenos vazios.
Autorização para contratar um Advogado para a Prefeitura e Câmara.
Fica considerada de Utilidade Pública a Estação Rodoviária.
Autorização para receber a escritura de DOAÇÃO de um terreno com 0,50 alqs. para o Cemitério do Patrimônio da Aidelândia.
Muda a Rua 3, para Rua General Izidoro.
Crédito Especial de Cr$ 6.000,00 para pagamento a dois Funcionários da Agência Postal.
Suplementa a verba 121-8-02-0 em Cr$ 3.000,00 e Cr$ 1.500,00 respectivamente (aumento subsídios do Prefeito).
Crédito Especial de Cr$ 1.500,00 para pagamento de publicação dos atos da Câmara e Prefeitura Municipal /ao Jornal Progresso Adamantina.
Suplementa a verba 111-8-000-0 em Cr$ 1.000,00 (aumento de vencimento do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 10/11/1949