Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação imóveis que especifica, integrantes do Residencial Jardim Botânico, neste Município, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.034, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores, para adequar a denominação, a destinação, o fato gerador e as finalidades da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública às disposições do artigo 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o restabelecimento e prorrogação, em caráter excepcional e transitório, a vigência do Plano Municipal de Educação de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a entrada em vigor do Plano Municipal de Educação - PME 2027-2037, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no orçamento vigente e a repassar à Instituição Solidária Carlos Pegoraro, no valor de R$ 51.210,57, destinados ao cofinanciamento do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade República Jovem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das vias de circulação internas do Condomínio Bellagio Residencial Clube e revoga a Lei nº 4.413, de 20 de fevereiro de 2025.
Institui a Semana Municipal de Fortalecimento dos Direitos da Mulher no Município de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Adamantina, revoga a Lei Municipal nº 2.722, de 04 de junho de 1997, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.130.708,75, destinado à execução de obras e serviços objeto do Convênio SEI nº ***.***.***-**/2025-65, no âmbito do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis), e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros próprios à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Santa Casa de Adamantina na Providência de Deus, destinados ao custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Teto MAC – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista – AEAANAP, para elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.003, de 25 de setembro de 2020, que institui o Código Municipal de Arborização de Adamantina, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 80, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas do emprego público permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 476, de 22 de abril de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que especifica ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, destinado à implantação e funcionamento do Canil da Polícia Militar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Travessa “Anizio Rigatto”
Autoriza a instalação permanente de monumento em homenagem a Lurrique Ferrari no Parque dos Pioneiros e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 97.516,00, proveniente da Emenda Parlamentar Federal nº 38990002, de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, destinada à aquisição de veículo para o CAPS I – Centro de Atenção Psicossocial.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, provenientes da Emenda Especial nº 202606260070480, de autoria da Deputada Estadual Edna Macedo, destinados à execução da Reforma – Pintura Externa e Interna da Biblioteca Municipal.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 600.000,00, provenientes de transferência da Emenda Parlamentar Impositiva Estadual nº 2026.277.82053, de autoria do Deputado Estadual Leonardo Siqueira, destinada ao custeio de material de consumo de enfermagem para a Rede Municipal de Atenção Básica à Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 17h28 · Norma mais recente da lista: 28/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026