Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 200.000,00, provenientes da Proposta nº 63000736661202600, apresentada no âmbito da Portaria GM/MS nº 10.169/2026, decorrente de indicação parlamentar do Deputado Federal Delegado da Cunha (Carlos Alberto da Cunha), para custeio das ações e serviços da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC).
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 1.000.000,00, proveniente do Convênio nº 001715/2026 – Processo nº SES-PRC-2026-01293-DM, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde, com recursos oriundos das Emendas Parlamentares Impositivas dos Deputados Estaduais Mauro Bragato e Rogério Santos, destinado à reforma do Centro Integrado de Saúde – CIS "Dr. João Salvi".
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 2026.057.78335, de autoria da Deputada Estadual Letícia Aguiar, formalizada por meio do Convênio SEDUC-PRC-2026-00179-DM.
Institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Adamantina, cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – COMCITI, o Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação – FACITI, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Adamantina – COMJUVE, institui o Fundo Municipal da Juventude – FMJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de Adamantina, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica Lions Clube de Adamantina Cidade Joia
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 1.550.000,00, destinado ao custeio da assistência especializada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 2025.097.86769, da Deputada Federal Adriana Ventura.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes.
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Adamantina/SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 400.000,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, provenientes da Portaria GM/MS nº 11.503, de 29 de maio de 2026.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 202.000,00, para execução do Convênio Estadual “Cidadania no Campo 2030.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, destinado à execução de recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 11.237, de 13 de maio de 2026, referente à Emenda Parlamentar de Comissão nº 50410002 – Proposta nº 36000802506202600, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, no valor de R$ 144.000,00, provenientes da Portaria GM/MS nº 8.632, de 03 de novembro de 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de R$ 564.414,00, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, proveniente de transferência de recursos autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.170, de 11 de maio de 2026, vinculada à Proposta nº 36000802928202600 e à Emenda Parlamentar nº 71250001.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, no valor de R$ 150.000,00, por meio da Portaria GM/MS nº 10.436, de 25 de março de 2026, oriundos da Emenda Parlamentar Federal nº 31350010, de autoria do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI, do Poder Executivo Municipal de Adamantina, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação de Repouso Nosso Lar – Centro Dia do Idoso e ao Lar dos Velhos de Adamantina, no valor de R$ 245.498,84, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o prolongamento da Rua Quintino Bocaiuva e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h25 · Norma mais recente da lista: 13/07/2026