Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar recursos financeiros à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, Associação de Repouso Nosso Lar, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina e Rede de Combate ao Câncer de Adamantina, no valor de R$ 515.024,62, nos termos da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel destinado à implantação de empreendimento habitacional da CDHU e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à MAIARA BALISTA RODRIGUES BORIM MÓVEIS – ME
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à RENOV ENERGY SERVICE LTDA.
Institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa com o Centro Universitário de Adamantina – FAI e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Adamantina, determina multas e dá outras providências
Institui a Política Pública de Doação de Sangue no âmbito do Município de Adamantina/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.565, de 06 de outubro de 1994, que dispõe sobre a inclusão do 7º Perímetro da Zona Urbana do Município de Adamantina, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.442, de 20 de outubro de 1992, que institui a delimitação perimétrica da Zona Urbana do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 314.200,00, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Salles
Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências.
Institui o Programa de Financiamento Estudantil para o Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina – FAI (PROFEM-FAI), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atendimento ao Programa de Demissão Voluntária da Universidade.
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão Onerosa de Direito Real de Uso do imóvel situado na Estrada Municipal do Bairro Tucuruvi, no Município de Adamantina/SP., à empresa SUPER SETE SUPERMERCADO LTDA.
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá outras providências
Altera o § 1º do Art. 5º do Ato da Mesa nº 01, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão e aumento real sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Adamantina e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que especifica
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 115.187,10 (cento e quinze mil, cento e oitenta e sete reais e dez centavos), destinado à Gestão da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 18/06/2026