Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Ato da Mesa nº 1, de 27 de abril de 2026
Altera o § 1º do Art. 5º do Ato da Mesa nº 01, de 15 de dezembro de 2023
- Data
- 27 de abril de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Ato da Mesa nº 1, de 15 de dezembro de 2023Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Adamantina