Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de R$ 100.000,00, destinado à execução de recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 11.237, de 13 de maio de 2026, referente à Emenda Parlamentar de Comissão nº 50410002 – Proposta nº 36000802506202600, para Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito