Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 141, de 08 de abril de 2010
"DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, ADMINISTRAÇÃO DO VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 1.513, DE 23 DE MAIO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 8 de abril de 2010
- Número
- 141
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.513, de 23 de maio de 1979AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. (P/ 30 ANOS)