Legislação municipal · Adamantina (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(PROJETO DE LEI Nº 040/99, DE AUTORIA DO VEREADOR OSWALDO FIORILLO) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO MADRE CLÉLIA.
(PROJETO DE LEI Nº 039/99, DE AUTORIA DO VEREADOR DINIZ PARÚSSOLO MARTINS E DEMAIS VEREAORES) DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS COM PISCA-ALERTA LIGADO POR 15 (QUINZE) MINUTOS, DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$ 50,00.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA EFETUAR PERMUTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO POR OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, ANTIGA FERROVIA PAULISTA S/A, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 029/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DINIZ PARÚSSOLO MARTINS E JOÃO CARLOS CONTIEERO) DISCIPLINA O SERVIÇO DE PUBLICIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA. (som de rua)
(PROJETO DE LEI Nº 043/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES OWSVALDO FIORILLO, RUDIMAR BUENO SOARES E CARLOS MEGUMI TORI) REVOGA A LEI Nº 2.876, DE 20 DE ABRIL DE 1999, QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PROJETO DE LEI Nº 042/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES OSWALDO FIORILLO, RUDIMAR BUENO SOARES E CARLOS MEGUMI TORII) REVOGA A LEI Nº 2.875, DE 20 DE ABRIL DE 1999, QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILAS FREITAS, ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA."
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO FAI - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS, EM VIRTUDE DA UNIFICAÇÃO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, FAFIA E FEO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 18/06/98 E EM ATENDIMENTO AO ARTIGO Nº 44 DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.600,00.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA PROCEDER CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS), ANTERIORMENTE LANÇADOS, DE OBRAS AINDA NÃO REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA PROCEDER REAPRAZAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GUIAS E SARJETAS), ANTERIORMENTE LANÇADOS, DE OBRAS POSTERIORMENTE REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.289, DE 30.07.90, ALTERADA PELAS LEIS NºS 2.311, DE 31.10.90; 2.327, DE 17.12.90; 2.333, DE 20.03.91; 2.394, DE 13.03.92; 2.461, DE 02.02.93; 2.534, DE 24.02.94; 2.591, DE 20.02.95; 2.617, DE 01.08.95; 2.716, DE 20.05.97; 2.748, DE 10.09.97 E 2.797, DE 27.04.98, QUE ESPECÍFICA."
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NO ALINHAMENTO DA RUA JOSÉ VICENTE, DA ÁREA VERDE DO JARDIM AEROPORTO, ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 157ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ADAMANTINA."
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA (ARMAZÉM DO IBC).
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO DA EMEF NAVARRO DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h34 · Norma mais recente da lista: 19/08/1999