Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.708, de 08 de abril de 1997DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$30,00 (TRINTA REAIS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.901, de 19 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$ 50,00.