Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$30,00 (TRINTA REAIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.388, de 30 de janeiro de 1992DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.895, de 24 de junho de 1999DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS).