Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.345, de 08 de maio de 1991DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CRÉDITO TRIBUTÁRIOS ATÉ CR$ 150,00 (IPTU, ISSQN, FUN-FIS, ETC).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.708, de 08 de abril de 1997DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ R$30,00 (TRINTA REAIS).