Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CRÉDITO TRIBUTÁRIOS ATÉ CR$ 150,00 (IPTU, ISSQN, FUN-FIS, ETC).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.189, de 09 de junho de 1989CANCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NO VALOR IGUAL OU INFERIOR A NCR$ 2,00.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.388, de 30 de janeiro de 1992DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PEQUENOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS ATÉ CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS).