Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 29, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALDEMAR DE CARVALHO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO GAMELEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOA VISTA" NO POVOADO AÇU VELHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MARIQUITA DE CIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Fixa critério para inicio da contagem do prazo terminado pelo art. 3º da Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe.
Autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia. Fica o poder executivo autorizado a conceder pensão especial a D. Maria Emília Dos Santos.
Fica o poder executivo autorização a conceder pensão especial ao Sr. Otávio Conceição.
Altera os valores de Bases de Calculo das pensões fixadas em valores ou salários de referências e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 57 de 30 de dezembro de 1988. Fica revogada a Lei Municipal n° 57, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre vendas de Combustível Líquidos e Gasosos a Varejo.
Acrescenta Cláusula a Escritura Pública de doação, sob condição, outorgada á CEHOP pela Prefeitura Municipal de Lagarto.
Dá nova redação ao art. 3º da Lei n º 06, de 07 de Julho de 1992.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 015, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE LAGARTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei nº 015, de 07 de Novembro de 1991. O inciso II do Art. 4º da lei nº 015, de 07 de novembro de 1991, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagarto para o exercício de 1992, passa a viger com a seguinte redação
Altera dispositivo da Lei nº 07, de 11 de julho de 1991 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 ( dez milhões de cruzeiros) , para os fins que especifica.
Denomina Praça no povoado Olhos D'Água, deste Município e dá outras providências. Fica denominada de praça Daniel Lino dos Santos, a Praça do Mercado localizado no Povoado Olhos D'Água, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h43 · Norma mais recente da lista: 02/07/1993