Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências. Fica estabelecidos nos termos desta lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Lagarto, relativo ao exercício de 1993.
Renova a concessão conferida á Empresa de transportes Lagartense e dá outras providências.
Renova a concessão outorga à empresa Nossa Senhora de Fátima Ltda para explorar os serviços de transportes coletivos de passageiros nas linhas suburbanas que especifica e dá providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE TERRA NO POVOADO BRASÍLIA.
Autoriza o poder Executivo a fazer doação de uma área de terra e dá outras providências. Fica o poder Executivo autorizado a fazer doação de uma área de terra localizado no povoado Brasília medindo 695,50m².
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo autorizado adquirir uma área de terra no povoado Brasília, numa limítrofe ao povoado boa vista, de propriedade do Sr. José Fraga Neto.
Reconhece de utilidade Público a "Associação de Jovens Rurais do povoado Tanque e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a "Associação dos Jovens Rurais do povoado Tanque", com sede no mesmo povoado foro jurídico na cidade de lagarto.
Dispõe sobre a aquisição de uma área de terra neste município e dá outras providências. Fica o poder executivo Municipal autorizado adquirir uma área de terra na Colônia Treze, de propriedade da Cooper-treze-cooperativa Mista dos Agricultura dos Treze.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE.
Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação.
Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1987.
Acolhe parecer prévio do Tribunal de Contas, aprova prestação de contas de 1986.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Jovens Rurais da Brasília. Fica reconhecida de utilidade Pública a Associação comunitária dos Jovens rurais da brasília, nesta cidade.
Denomina ruas e dá outras providências. Fica denomina de Rua "Antonio de Esteves" a rua que segue para a fazenda São Miguel no bairro Alto da boa vista.
Reconhece de utilidade Pública a Associação Comunitária do povoado Campo do Crioulo.
Denomina ruas dá outras providências. Fica denominado de rua " Enoque Martins Fontes", a atual rua que corta a Av. Contorno e o corredor do povoado Limoeiro.
Reconhece de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo" e dá outras providências. Fica conhecida de utilidade pública a "Associação comunitária do povoado Jenipapo", com sede na referida povoado e foro jurídico nesta cidade de lagarto.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECIAIS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h25 · Norma mais recente da lista: 26/08/1992