Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a(ao)
Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Sr.ª MARIA INEZ DE JESUS, VIÚVA DO FALECIDO ANTÔNIO OLIVEIRA.
Nova redação dada pela(pelo)
Lei Ordinária nº 23, de 17 de dezembro de 1992Dá nova redação ao art. 3º da Lei n º 06, de 07 de Julho de 1992.