Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua MARIA COTA DO NASCIMENTO, a atual Rua “I”, CEP: 49400–690, localizada no Loteamento Cidade Jardim, Rodovia SE–170 Rosendo Ribeiro de Souza, Zona de Expansão E5, neste município.
Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (Roque Lima Sarmento Filho)
Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas.(José Jalon Nascimento Rabelo).
Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. (Hugo Almeida de Mescouto).
Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição sonora no Município de Lagarto/SE, institui a Zona de Restrição Sonora Especial (ZRSE), disciplina a fiscalização e a aplicação de penalidades; revoga as Leis nº 137, de 20 de maio de 2004; nº 545, de 02 de outubro de 2013; altera a redação do art. 183 da Lei nº 570, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”
Concede ao Ilustríssimo Senhor JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO JUNIOR, o Título de Cidadão Lagartense.
Concede ao Ilustríssimo Senhor MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO, o Título de Cidadão Lagartense.
Denomina de Rua IZABEL DA COSTA SANDES, a atual Rua Império, localizada no Povoado Colônia Treze, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a reverter aos doadores o imóvel pertencente ao Município, localizado no Bairro Alto da Boa Vista, Município de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial e institui no Calendário Cívico-Cultural do Município de Lagarto a Cavalgada do Povoado Açuzinho.
Concede à Ilustríssima Senhora Taimara Machin Gomez, o Título de Cidadã Lagartense.
Altera a redação do Inciso IV do Art. 14 e do art. 45 da Lei Orgânica do Município de Lagarto.
“Institui o Fundo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos – FIPCDH; disciplina suas fontes de receita, a aplicação dos recursos, a gestão, o controle social e a transparência; altera a Lei (Municipal) nº 301, de 26 de novembro de 2009; e dá outras providências.”
Dispõe sobre a manutenção do Veto Total aposto pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 27/2026.
Concede Título de Cidadania Lagartense. (NAHILDA SANTOS LEAL)
Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio”, promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagarto e dá providências correlatas.
Declara a “Silibrina”, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Lagarto, e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying” no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.
Designa servidores para compor o Comitê Gestor de Governança de Dados e lnformações desta Câmara Municipal e indica, entre eles, o Encarregado de proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei Federal no 13.079 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Modifica e insere dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores, para adequações na estrutura das secretarias municipais que especifica, na forma que dispõe, e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 15/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026