Legislação municipal · Lagarto (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidores para compor o Comitê Gestor de Governança de Dados e lnformações desta Câmara Municipal e indica, entre eles, o Encarregado de proteção de Dados Pessoais, nos termos da Lei Federal no 13.079 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Modifica e insere dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 02 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores, para adequações na estrutura das secretarias municipais que especifica, na forma que dispõe, e dá providências correlatas.
Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito do Poder Executivo Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá providências correlatas.
Institui o Dia Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero no Município de Lagarto/SE e dá outras providências.
Modifica dispositivos da Lei 410, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, e dá outras providências.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2025.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagarto, a Medalha ARTUR REIS de Reconhecimento Público, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao Município de Lagarto, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 138, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos servidores públicos civis da Administração Geral do Poder Executivo do Município de Lagarto/SE; da Lei nº 1.298, de 24 de abril de 2026, que dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e da Lei nº 299, de 26 de novembro de 2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a instituição do Auxílio-Alimentação, a ser pago, em pecúnia, a servidores em exercício os órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Maria Francisca de Jesus - "Maria Chiquinha", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagarto/SE e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Lagartense e dá providências correlatas. ROGÉRIO DOS REIS BENEDITO.
Institui o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas.
Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Prioritário de Pacientes com Doenças Crônicas no âmbito do Município de Lagarto e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, o “FESTIVAL DE QUADRILHAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA”, e dá providências correlatas.
Institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia no Município de Lagarto e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.275, de 22 de dezembro de 2025, que criou o Programa Lagarto Protege, modificando sua nomenclatura para Programa Viver Bem e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento dos servidores Públicos do Poder Executivo Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília e dá providências correlatas.
Fica concedido à Ilustríssima Senhora VERÔNICA VIEIRA DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Lagartense.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026