Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI Maria Francisca de Jesus - "Maria Chiquinha", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lagarto/SE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)