Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 16, de 04 de dezembro de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Sr.ª MARIA INEZ DE JESUS, VIÚVA DO FALECIDO ANTÔNIO OLIVEIRA.
- Data
- 4 de dezembro de 1990
- Número
- 16
- Publicação
- 4 de dezembro de 1990 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação dada pela(pelo)
Lei Ordinária nº 6, de 07 de julho de 1992Dá nova redação ao art. 2° da lei 16, de 04 de dezembro de 1990. O art. 2º da lei nº 16, de 04 de dezembro de 1990, passa a viger com a seguinte redação.