Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 30, de 17 de dezembro de 1992
Reconhece de utilidade pública com movimento associativista do brejo e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública o " Movimento Associativista do Brejo", com sede no povoado Brejo e foro jurídico no município de Lagarto, estado de Sergipe.
- Data
- 17 de dezembro de 1992
- Número
- 30
- Publicação
- 17 de dezembro de 1992 · SAPL
- Vigência
- Não informada