Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 25, de 17 de dezembro de 1992
Revoga a Lei Municipal nº 57 de 30 de dezembro de 1988. Fica revogada a Lei Municipal n° 57, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre vendas de Combustível Líquidos e Gasosos a Varejo.
- Data
- 17 de dezembro de 1992
- Número
- 25
- Publicação
- 17 de dezembro de 1992 · SAPL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 57, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.