Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de lei nº 024/2019 - "Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e dá Outras providências"
Projeto de lei nº 08/2019 "Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências"
Projeto de lei nº 31/2019 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.279, de setembro de 2.015 com as alterações que lhe foram dadas pela lei municipal n. 2359 de 10 de julho de 2017"
Projeto de Lei nº 022/2019, com a ementa "Autoriza Doação de Bens para as Entidades que Relaciona e dá Outras Providências"
Projeto de lei nº 025-2019 - "Autoriza Doação de Bens para Entidade que Relaciona e dá Outras Providências"
PROJETO DE LEI Nº 28/2019 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (39.500,00)
PROJETO DE LEI Nº 27/2019 -"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (136.986,30)
Projeto de lei nº23/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências"
Projeto de lei nº 026/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar contém Outras Providências" (R$ 610.000,00)
Projeto de lei n.º 020/2019 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Major vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS."
Projeto de lei nº 019/2019 que " Altera Redação de Artigo e Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.
Projeto de leinº 018/2019 " Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira/SC e dá Outras Providências"
Projeto de lei nº 12/2019 - "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira"
Projeto de lei nº 13/2019 - "Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Major Vieira"
Projeto de lei nº 015/2019 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá Outras Providências"
Cria Vaga em caráter Temporário para Atendimento de Programa Municipal e dá Outras Providências
Projeto de lei n.º 017/2019 - "Autoriza o Poder Executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e toma empréstimo junto ao BADESC - Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina e dá outras providências."
Lei Municipal nº 2449/2019 - "Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras Providências"
Lei complementar nº 077/2019 - "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Major Vieira e dá Outras Providências"
Projeto de lei nº 03/2019 - Concede, a título de revisão geral, recomposição pelo inpc (índice Nacional de preços ao consumidor), dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos vereadores do município de Major Vieira"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h05 · Norma mais recente da lista: 29/07/2019