Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Caput do Art.1.°da Lei Municipal nº 2.858, de agosto de 2026, para retificar a área total do imóvel de que é parte o bem doado à câmara de dirigentes lojistas -CDL de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 74/2026: Dispõe sobre medidas de segurança, conscientização e fiscalização quanto ao uso obrigatório de capacete de proteção por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos e equipamentos equiparados no município de Major Vieira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 72/2026: Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Major Vieira, constituído pelo conselho municipal de politica cultural, pelo Plano Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias entre projetos/atividades e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira à Sr.ª Ercília Filha Gadotti e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira ao Sr. Cleudenis Bolsoni e dá outras providencias
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira ao Sr. Jandir Bolsoni e dá outras providencias.
AUTORIZA SUBSIDIAR DESPESAS DE VIAGEM A SÃO BENTO DO SUL/SC PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTUDANTE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO INTITULADO: “CONFERÊNCIA DAS CÂMARAS MIRINS DO PLANALTO NORTE”
Projeto de Resolução nº 04/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao sr. Adir Veiga e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 03/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao senhor Silvestre Mijieski e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2026: Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2026: Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo projeto atividade do orçamento vigente do Hospital Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.453, de 04 de junho de 2019, que cria o conselho municipal de saneamento básico de Major Vieira - COMSAB, altera pela Lei Municipal nº 2.619, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°55/2026; Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 70/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.500.000,00).
Projeto de Lei nº 49/2026: Altera dispositivo da Lei nº 2.841 de 24 de junho de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°63/2026: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da agência reguladora intermunicipal de saneamento (aris) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h46 · Norma mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026