Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 64/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.453, de 04 de junho de 2019, que cria o conselho municipal de saneamento básico de Major Vieira - COMSAB, altera pela Lei Municipal nº 2.619, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal