Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 72/2026: Dispõe sobre o sistema municipal de Cultura de Major Vieira, constituído pelo conselho municipal de politica cultural, pelo Plano Municipal de Cultura e pelo Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal