Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 69/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 772.000,00).
Projeto de Lei nº 67/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. (R$ 500.000,00)
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 15 DE MAIO DE 2024, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA", CRIA REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OPÇÃO VOLUNTÁRIA DE JORNADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 65/2026: Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do consórcio interfederativo de saúde da região do contestado (CISAMURC), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 384.000,00).
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026: Altera o ART.74 da lei complementar nº72, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação do municipio de major vieira , para disciplinar e provimento das funções de diretor de unidade escolar, diretor de unidade escolar, diretor de unidade de educação infantil e coordenador pedagógico , da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2026: Autoriza a cessão de uso de bens móveis a associação de agricultores bem vindo entre amigos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordiária n°61/2026/; Autoriza a cessão de uso de bens móveis a associação de agricultores unidos para sempre e dá outras providências.
Projeto de LeI Ordiária n°60/2026: Autoriza a cessão de uso de bens móveis á associação de agricultores nova esperança e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°59 /2026: Autoriza a cessão de uso de bens móveis á associação de agricultores novo horizonte e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°58/2026: Autoriza a cessão de uso de bens móveis á associação de agricultores agroturismo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026: Autoriza a cessão de uso de bem móvel à associação de agricultores unidos para o sucesso e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária n°56/2026: Autoriza a cessão de uso de bens móveis à associação de agricultores unidos pelo mesmo ideal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 32/2026: Institui políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Major Vieira-SC.
Lei nº 2.861/2026: Institui o selo "Empresa amiga dos animais" no município de Major Vieira - SC, e dá outras providências.
Lei n°54/2026: Autoriza o repasse de valores para o Instituto dos Bombeiros do Planalto Norte, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº37/2026: Dispoe sobre a promoção do conhecimento da guerra do contestado, da cultura cabocla e da história do Município de Major Vieira, reconhece o município como integrante do território histórico e cultural da guerra do contestado, declara a guerrra do contestado e a cultura cabocla como Patrimônio histórico, cultural e imaterial do município e dás outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2026: Converte a concessão de uso em doação e autoriza a transferência de imóvel público à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de Major Vieira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53/2026: Altera o Art. 04.º da Lei Municipal nº 2.062, de 06 de junho de 2011;, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento econômico de major vieira e da outras providências
Projeto de Lei nº52/2026: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e contem outras providencias (R$ 2.842.927,58)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h26 · Norma mais recente da lista: 29/09/2026