Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº 33/2026: Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de área integrante do patrimônio público municipal ao radio Planalto de Major Vieira LTDA, com previsão de doação definitiva ao término do prazo, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.365, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50/2026: Autoriza o remanejamento de dotações orçamentarias entre projetos/atividades e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a conceder premiação aos vencedores do concurso fotográfico municipal "Retratos da Nossa Terra" e das outras providências.
Autoriza a conceder premiação aos vencedores do concurso gastronômico municipal " Sabores de Major Vieira" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 600.000,00).
Projeto de Lei nº 47/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 356.885,54).
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências ( R$483.000,00)
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e contem outras providencias ( R$1.970.000,00)
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e contem outras providencias (R$718.054,99)
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026: Regulamenta o uso do cemitério municipal central, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências.
Projeto de nº 39/2026- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 50.000,00).
Projeto de Lei nº 38/2026: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.300.170,00).
Projeto de Lei nº 35/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.201.770,37).
Projeto de Lei nº 23/2026: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à associação dos apicultores e meliponicultores florada nativa e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 36/2026: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação do mercado público municipal e o auditório municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2026: Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2026: Autoriza o poder executivo municipal a transferir ao hospital municipal São Lucas o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de auxílio financeiro, destinado à aquisição de bicicleta elétrica para rifa beneficente, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2026: Institui e dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do conselho municipal de turismo de Major Vieira/SC, como espaço de participação social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 684.284,40).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h57 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026