Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 22/2026: Institui e dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do conselho municipal de turismo de Major Vieira/SC, como espaço de participação social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal