Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 53/2026: Altera o Art. 04.º da Lei Municipal nº 2.062, de 06 de junho de 2011;, que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento econômico de major vieira e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal