Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de lei nº 019/2019 que " Altera Redação de Artigo e Parágrafo, da Lei 1941 de Nove de Outubro de 2009", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2019
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.