Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de lei nº 060/2018 com a ementa "Altera a Redação de Dispositivos da Lei 2.403 de 17 de Maio de 2018"
Dispõe sobre as ações prioritárias e Metas da Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o Exercício de 2020
ALTERA ITEM 2 (DOIS) LETRA "C" DO ANEXO XIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 075 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Projeto de lei nº 05/2019 "Autoriza Cessão de Implementos e Máquinas Agrícolas para as Entidades que Relacionam e dá Outras Providências"
Projeto de lei nº 04/2019 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Contém Outras Providências" (R$ 50.000,00)
Lei Municipal nº 2444 de 14 de fevereiro de 2019 - Autoriza o Hospital Municipal São Lucas de Major Vieira a Alienar e o Município de Major Vieira a receber, Mediante Doação, o Imóvel que Especifica, para a Construção de Unidade Pública de Acolhimento para Idosos e dá Outras Providências"
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE LAMINADOS DE MADEIRA E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal com a Paróquia Divino Espírito Santo de Major Vieira - Diocese de Caçador
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de lei nº 059/2018, com a ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras Providências" (230.000,00).
Projeto de lei nº 50/2018 "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019"
Projeto de lei nº 055/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 624.000,00)
Projeto de lei nº 053/2018 "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"
Projeto de lei nº 054/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 1.185.000,00)
Lei Municipal nº 2438/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências
PROJETO DE LEI Nº 039/2018 - "REVOGA INCISO VI, ALÍNEA "A" E "D" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018"
PROJETO DE LEI Nº 31/2018 "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 044/2018 "ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 043/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E CEDER BOTIJÕES DE SÊMEN PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI Nº 038/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 29/03/2019