Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA PROCURADORA JURÍDICA
AUTORIZA O CONTRATAR PODER EXECUTIVO FINANCIAMENTO MUNICIPAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 188/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR JEFERSON RUBENS GARCIA POR TEMPO DETERMINADO.
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN E ITBI, RELATIVOS À OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ALVES E DA RUA 2.850, À EMPRESA ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 294/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
INSTITUI O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO E UNIFORME PELOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ADEA – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/07 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 162/2003 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE ISSNQ E ITBI RELATIVOS A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ ALVES, A ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 240/2009, QUE DISPÕE SOBRE A LDO 2010.
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 229/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2010 A 2013.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h38 · Norma mais recente da lista: 27/08/2010