Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 299, de 29 de junho de 2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/07 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
- Data
- 29 de junho de 2010
- Número
- 299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 13 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.