Câmara Municipal de Itapoá (SC)
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 200, de 17 de setembro de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2007 QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 260, de 09 de dezembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/2007 QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 299, de 29 de junho de 2010ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/07 QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 378, de 13 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 402, de 27 de agosto de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 140/2007, QUE DISPOẼ SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 553, de 11 de dezembro de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 643, de 07 de janeiro de 2016ALTERA A LEI Nº. 140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 06 de fevereiro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643/2016, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.282, de 05 de outubro de 2023Altera a Lei Ordinária n. 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário em Itapoá/SC.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 6.244, de 30 de janeiro de 2024Regulamenta a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências