Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 140/2007, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2014
Autores: Edinho, Daniel Weber, Ernesto da Igreja, Jocélio, Thomaz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 13 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.