Câmara Municipal de Itapoá (SC)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 140/2007 QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO TEMPORÁRIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 140, de 13 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO TEMPORÁRIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.