Legislação municipal · Guarujá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“AUTORIZA A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CAIXAS DE BOMBOM E DOCES EM GERAL PARA AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE GUARUJÁ DO SUL, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DE PÁSCOA E NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre a correção da redação do § 2º do art. 92 da Lei Municipal nº 1.048, de 21 de dezembro de 1992, alterado pela Lei Municipal nº 2.915, de 2025, e dá outras providências.
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O PROJETO, “ADOTE UMA PLACA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI Nº 2.436 DE 18 JUNHO DE 2015."
"ALTERA O ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORDINÁRIA 2.730/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE EM FOLHA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
"AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE REGULARIZAÇÃO CONTRATUAL E EVENTUAL TRANSIÇÃO ENTRE EMPRESAS FORNECEDORAS DE CARTÕES DE VALE-ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.046, DE 21 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para implantação de casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal e da outras providências.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE - BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guarujá do Sul, as Prioridades e Metas da Administração, seus Recursos Financeiros e as bases para preparação do Orçamento-Programa para o Exercício de 2026."
ALTERA O ARTIGO 92 DA LEI ORDINÁRIA 1.048/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O BANCO DE HORAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE REALIZEM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DE INTERESSE PÚBLICO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA DIPOSITIVO DA LEI N. 2.544/2017 QUE DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E OUTRAS INOVAÇÕES, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."
Altera dispositivos da Lei Ordinária No. 2.773 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h03 · Norma mais recente da lista: 11/11/2025