Legislação municipal · Guarujá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA 'ROMARIA DE AGRADECIMENTO AO PADRE NICOLAU BALDUINO SCHNEIDER', INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITA ELIANE APARECIDA DE SOUZA FANTON, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q., REGULAMENTA O RESPETIVO LANÇAMENTO E COBRANÇA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, PARA CRIAR A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR GERAL DE GESTÃO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE O SISTEMA DE SOBREAVISO ROTATIVO DIARIO CRIA GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 57 TONELADAS NAS RODOVIAS MUNICIPAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2027".
"DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS E A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVAS METAS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2027".
"INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARUJÁ DO SUL/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO 'PONTO DE HIDRATAÇÃO' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS EM SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO".
"ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".
"INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC, O PROGRAMA 'FAÇA AQUI', DESTINADO AO RECEBIMENTO, REGISTRO, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MANIFESTAÇÕES DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONSOLIDA E REGULAMENTA A GALERIA DE EX-PRESIDENTES, A “GALERIA LILÁS” E A GALERIA HISTÓRICA DE EX-VEREADORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SC, REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 06/2016 E Nº 02/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSCCIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 52 E 53, OBJETO DAS MATRÍCULAS 6.220 E 2.286, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.963/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026