Câmara Municipal de Guarujá do Sul (SC)
"ALTERA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2026
Autoria: Eliane Aparecida de Souza Fanton - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente
Lei Ordinária-GPREF nº 2.904, de 04 de julho de 2025"Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar para Crianças e Adolescentes do Município de Guarujá do Sul/SC".